A entrada em vigor da Lei Complementar 214/2025 marca o início do regime dual de tributação sobre o consumo no Brasil. Pra quem opera com TOTVS Protheus, isso não é só um ajuste de alíquota: é um redesenho completo dos cadastros fiscais (F2A, F2B, F2C, F2E, F2H, CJA, CJC, CJE, CJG), do Configurador de Tributos e do fluxo de apuração mensal.

Este guia consolida em prosa o que muda na prática pra implantação Protheus em 2026, com referência aos parâmetros TOTVS (MV_*), rotinas (MATA410/MATA103/MATA140) e tabelas (SF4, SF3, F2A-F2H) que precisam ser revisados antes da virada.

O que é a Reforma Tributária 2026

A reforma instituída pela LC 214/2025 substitui, de forma faseada entre 2026 e 2032, os seguintes tributos federais, estaduais e municipais:

• PIS e COFINS → CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — competência federal
• ICMS → IBS Estadual — competência estadual, redistribuído por destino
• ISS → IBS Municipal — competência municipal, redistribuído por destino
• Cria-se ainda o IS (Imposto Seletivo) — federal, incidente sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente (bebidas alcoólicas, fumo, veículos, embarcações de luxo).

A grande mudança não é só nominal. É estrutural: a base de cálculo passa a ser única e por dentro (no caso da CBS) e por fora (no caso do IBS), com não-cumulatividade plena — diferentemente do regime atual de ICMS/PIS/COFINS, onde a apropriação de crédito tem restrições por NCM, segmento e regime.

O calendário de transição 2026-2032

A LC 214/2025 estabelece um regime de transição desenhado pra evitar choque arrecadatório:

Em 2026 — ano-teste — o cálculo já precisa rodar nos sistemas, gerar lançamentos contábeis, alimentar o SPED Fiscal e a NF-e com os novos códigos. Quem deixar pra calibrar em janeiro vai operar no escuro.

Os 9 cadastros TOTVS Protheus que mudam

A TOTVS publicou nas releases 12.1.2410 e 12.1.2510 um conjunto de 9 cadastros novos (ou ampliados) que materializam a reforma no Protheus. Dividem-se em duas famílias:

Família F2 — alíquotas e regras gerais

• F2A — Cadastro de Alíquotas CBS/IBS por NCM/Operação
• F2B — Cadastro de Cesta Básica e produtos com tratamento diferenciado
• F2C — Cadastro de Zonas de Processamento Diferenciado (ZFM, ZPE)
• F2E — Cadastro de Operações Especiais (importação, exportação, MEI, Simples)
• F2H — Cadastro de Imposto Seletivo (IS) por NCM e tipo de produto

Família CJ — calibragem por documento e cliente

• CJA — Configurador de Tributos por Tipo de Operação
• CJC — Configurador de Tributos por Cliente/Fornecedor (vincula F2A-F2H ao SA1/SA2)
• CJE — Configurador de Tributos por Item (SF4 reformulado)
• CJG — Configurador de Regras de Apuração (cálculo mensal, ajustes, glosa)

Esses cadastros dependem uns dos outros e são consultados pela rotina MATA103 (pré-nota de entrada) e MATA410 (pedido de venda) no momento da geração da operação. Um erro de cadastro em qualquer um deles interrompe o lançamento da nota.

Parâmetros MV_ críticos pra Reforma Tributária

Além dos cadastros, a virada exige revisão de parâmetros do SIGACFG (tabela SX6). Os principais:

• MV_RTBSCBS — Liga/desliga cálculo CBS (em 2026 deve estar .T. mas com alíquota 1%)
• MV_RTBSIBS — Liga/desliga cálculo IBS Estadual + Municipal
• MV_RTBSIS — Liga/desliga cálculo Imposto Seletivo
• MV_RTBS_AL — Ano-base da alíquota vigente (2026, 2027, ...) — controla o stepup
• MV_RTBS_RM — Regime do estabelecimento (PR = padrão, SN = Simples Nacional, MEI, LP = Lucro Presumido)
• MV_RTBS_ZF — Habilita regras de Zona Franca de Manaus (consulta F2C)
• MV_RTBS_ST — Mantém ICMS-ST nas operações híbridas até 2032

Cada um desses parâmetros precisa ser decidido pela contabilidade do cliente antes de ir pra produção. Errar MV_RTBS_RM em um cliente do Simples, por exemplo, faz com que o sistema calcule alíquota cheia (em vez de Simples Nacional) e gere passivo tributário indevido já nas primeiras notas de 2026.

O que muda na NF-e

A NF-e ganha novos campos no layout 4.00 + ajuste RT 2026 (NT 2024.001, NT 2024.002):

• <vBCCBS> e <vCBS> — Base de cálculo e valor CBS no item e no total
• <vBCIBSE> e <vIBSE> — Idem IBS Estadual
• <vBCIBSM> e <vIBSM> — Idem IBS Municipal
• <vIS> — Valor do Imposto Seletivo
• <cCredCBS>, <cCredIBSE>, <cCredIBSM> — Códigos de crédito por operação
• <infRespTec> — Responsável técnico (já existia, mas passa a ser obrigatório em mais cenários)

A rejeição na SEFAZ acontece se qualquer um desses campos vier com valor zerado quando deveria ter valor, ou com valor preenchido em operações isentas. A regra de validação muda por estado durante a transição.

SPED Fiscal: novos registros C170, M, P

Pra fechar o ciclo, o SPED EFD ICMS/IPI (apurado mensalmente via MATA916/FISA006 no Protheus) recebe novos blocos:

• Bloco C — registros C170, C175 e C190 ganham campos pra CBS/IBS
• Bloco M — apuração dedicada do regime novo (M210 para CBS, M220 para IBS)
• Bloco P — novo bloco pra apuração do Imposto Seletivo

Quem usa o Configurador de Tributos (rotina F2A/CJE) em modo automático precisa garantir que o gerador SPED (MATA916) está na versão 12.1.2510 ou superior — versões anteriores não produzem os novos registros e a EFD é rejeitada pela ECF.

Cesta básica e regimes especiais

A LC 214/2025 prevê alíquota zero ou reduzida pra:

• Cesta básica nacional — lista definida em decreto (arroz, feijão, óleo, leite, pão...)
• Medicamentos essenciais
• Educação e saúde privadas
• Transporte coletivo urbano
• Produtos rurais in natura
• Microempreendedor Individual (MEI) e Simples Nacional com tratamento próprio

No Protheus, isso é resolvido via F2B (cesta básica) e F2E (operações especiais). O cadastro precisa de revisão CNPJ-a-CNPJ porque um item de cesta básica vendido pra revendedor tem alíquota diferente do mesmo item vendido pra consumidor final.

É justamente nesse ponto que erros de calibragem geram glosa de crédito ou autuação — e nenhuma planilha consegue cobrir todas as combinações de NCM × CFOP × destinatário × regime.

Por que calibragem manual não escala

Em uma indústria média (50-80 TES no SF4, 5.000 notas SPED/mês), a calibragem manual dos 9 cadastros RT consome 2 a 4 horas por TES, mais 8 horas de validação por mês durante 2026. Isso significa 240 a 400 horas só pra ficar em conformidade — sem contar correções pós-rejeição da SEFAZ.

Pior: cada release 12.1.25xx da TOTVS pode trazer ajuste no layout SPED ou na regra de cálculo. O consultor que validou em maio precisa revalidar em junho, em julho, e assim por diante.

A abordagem assistida por IA

No Acelerador Implantação Bee IT desenhamos o Configurador RT 2026 justamente pra resolver esse ciclo. A ideia central:

1. Importa o SPED EFD ICMS/IPI do cliente (últimos 3 meses, ~15.000 notas).
2. Extrai NCMs, CFOPs, destinatários únicos e cruza com a tabela NCM IBPT atualizada.
3. Sugere preenchimento dos 9 cadastros via Claude Sonnet 4.6, com base no CNPJ do cliente final e no regime declarado.
4. Marca sugestões de baixa confiança pra revisão humana (confidence < 0.7).
5. Audita a aplicação no Protheus via audit_log — toda alteração registrada com actor, payload_before, payload_after.

O resultado típico: 40 horas de trabalho onde antes consumia 240. E todas as decisões ficam rastreáveis pra auditoria — requisito não-negociável durante a transição.

Recomendações práticas pra 2026

Se você é consultor TOTVS ou gestor de TI numa empresa que opera Protheus, este é o checklist mínimo pra entrar em 2026 sem sustos:

1. Atualizar Protheus pra release 12.1.2410 ou 12.1.2510 (a 2510 traz F2H e CJG completos).
2. Revisar os 7 parâmetros MV_RTBS\* no SIGACFG com a contabilidade.
3. Cadastrar os 9 itens F2/CJ — F2A (alíquotas), F2B (cesta básica), F2C (zonas), F2E (operações especiais), F2H (IS), CJA, CJC, CJE, CJG.
4. Atualizar versão do gerador SPED (MATA916 + FISA006).
5. Testar emissão de NF-e no ambiente de homologação SEFAZ com os novos campos CBS/IBS/IS.
6. Validar apuração mensal (MATR720/MATR721/MATR751) com o novo cálculo dual.
7. Definir plano de contingência caso a SEFAZ rejeite — não é raro durante o ano-teste.

Próximos passos

Se sua empresa ainda não começou esse trabalho, o tempo está curto. A virada arrecadatória plena é em 2027, mas o ano-teste 2026 começou — e cada nota emitida sem os novos campos é passivo de glosa retroativa.

O Acelerador Implantação Bee IT oferece trial de 14 dias gratuito com acesso ao Configurador RT 2026, parser SPED e calibragem IA dos 9 cadastros. Você pode criar sua conta agora ou estimar economia em horas e em R$ com a calculadora de ROI.

Sobre o autor. Daniel Silva Moreira é fundador da Bee IT Inovação, canal homologado TOTVS Protheus e RM. A Bee IT opera há mais de uma década com implantação fiscal Protheus em indústrias e distribuidoras, com foco em SIGAFAT, SIGAFIS, SIGAEST e SIGACTB. Contato: contato@beeit.com.br.

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