Termo de Uso e Política de Privacidade
Esta página descreve, de forma transparente, como a Bee IT Ltda coleta, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais tratados pela plataforma BeeIT OS-RT, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Identificação do Controlador
- Razão social: Bee IT Ltda
- CNPJ: 41.653.709/0001-73
- Plataforma: BeeIT OS-RT — acelerador de implantação TOTVS Protheus
- URL: implantacao.com.br
👤 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Daniel Moreira — daniel.moreira@beeitpartner.com.br
2. Dados Pessoais que Coletamos
| Categoria | Exemplos | Origem |
|---|---|---|
| Identificação profissional | Nome, e-mail corporativo, cargo, função no projeto | Cadastro por administrador BeeIT |
| Dados de uso | Logs de acesso, ações, horários, IP, navegador, SO | Coleta automática |
| Dados de projeto TOTVS | Empresa cliente, módulos Protheus, etapa do projeto | Inserção pelo consultor |
| Documentação técnica | MIT 041, MIT 044, RM | Geração assistida por IA |
| Dados fiscais e cadastrais | SPED, CFOPs, NCMs, cadastros Protheus | Upload manual |
| Telemetria de IA | Chamadas, modelo, tamanho, status | Automática |
3. Finalidades e Bases Legais
| Finalidade | Base Legal (LGPD art. 7º) |
|---|---|
| Provisão da plataforma e funcionalidades | Execução de contrato (V) |
| Geração assistida de documentação com IA | Execução de contrato (V) |
| Auditoria de segurança / logs | Cumprimento de obrigação legal (II) + Legítimo interesse (IX) |
| Comunicações operacionais | Execução de contrato (V) |
| Melhoria do produto (dados anonimizados) | Legítimo interesse (IX) |
| Cobrança e relação comercial | Execução de contrato (V) |
| Aceite deste termo | Consentimento (I) |
4. Sub-processadores
Para operar a plataforma, compartilhamos dados estritamente necessários com os seguintes parceiros, todos com contratos de proteção de dados em vigor:
| Sub-processador | Finalidade | Localização |
|---|---|---|
| Anthropic | Modelos de IA (Claude) para geração de documentação | EUA |
| Supabase | Banco PostgreSQL, autenticação, Edge Functions | AWS us-east-1 (EUA) |
| ClickSign | Assinatura eletrônica da MIT 041 | Brasil |
| Hostinger | Hospedagem do frontend | Europa / Brasil |
| PDFShift | Conversão HTML → PDF da MIT 041 | União Europeia |
| TOTVS | Sistema Protheus do cliente final | TOTVS Cloud Brasil |
| GitHub | Versionamento de código e CI/CD | EUA |
| Vercel | Hospedagem de aplicações relacionadas | EUA |
Transferência internacional: os parceiros nos EUA operam sob cláusulas contratuais padrão e/ou outros mecanismos previstos no art. 33 da LGPD.
5. Direitos do Titular (LGPD art. 18)
Você pode exercer a qualquer momento os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
- Acesso aos dados armazenados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento
- Informação sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados
- Revogação do consentimento a qualquer momento
Para exercer qualquer direito, envie solicitação ao DPO (daniel.moreira@beeitpartner.com.br) identificando-se e descrevendo o pedido. Responderemos em até 15 dias corridos.
A plataforma também oferece, no menu Configurações → Privacidade e LGPD, o botão "Apagar minha conta" que executa anonimização imediata dos seus dados.
6. Retenção e Eliminação
- Durante a vigência do contrato com sua organização contratante
- Após o término: 5 (cinco) anos — prazo necessário para cumprimento de obrigações legais fiscais (Receita Federal), trabalhistas e defesa em processos judiciais
- Logs de auditoria de segurança: 5 anos
- Telemetria agregada anonimizada: prazo indeterminado (não são mais dados pessoais)
Após o período de retenção, os dados são eliminados em definitivo dos nossos sistemas de produção e backups.
7. Segurança da Informação
- Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS 1.2+)
- Criptografia em repouso no banco (gerenciada pelo Supabase)
- Autenticação multi-camada (JWT + Row-Level Security por tenant)
- Segregação por tenant — dados de um cliente nunca são acessíveis por outro
- Senhas administrativas em cofre dedicado
- Auditoria de acessos sensíveis (5 anos)
- Validação HMAC em webhooks de assinatura eletrônica
8. Cookies e Telemetria
- Cookies estritamente necessários: sessão de autenticação (JWT)
- Não usamos cookies de publicidade, rastreio cross-site ou perfilamento comportamental
- localStorage: preferências de UI e sessões temporárias do navegador, sem dados pessoais sensíveis em texto plano (obfuscação aplicada)
9. Decisões Automatizadas
Funcionalidades de IA (geração de MIT, sugestão de configuração Protheus, análise tributária) sempre apresentam o resultado para revisão humana antes de qualquer ação ser tomada. Nenhuma decisão automatizada produz efeitos jurídicos ou afeta significativamente o titular sem intervenção humana (LGPD art. 20).
10. Alterações neste Termo
Atualizações relevantes (mudança de sub-processador, finalidade, retenção) incrementam a versão do termo e exigem novo consentimento explícito no próximo login. Mudanças puramente redacionais ou de clareza não exigem re-consent, mas são comunicadas por e-mail.
11. Foro e Lei Aplicável
Este termo é regido pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da comarca de sede da Bee IT Ltda para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro.
Texto fonte versionado em github.com/BeeIt-Inovacao/.../legal/lgpd-terms-v1.md · Hash SHA-256 disponível no repositório